Política de Privacidade
1. Disposições gerais
Esta Política de Privacidade (doravante, a «Política») aplica-se ao serviço de cartões de pagamento virtuais UCard (doravante, o «Serviço»), fornecido pela empresa UCard (doravante, a «Empresa»), e regula o tratamento de dados pessoais dos usuários.
A Política define quais dados coletamos, como os utilizamos, armazenamos e protegemos, bem como os direitos dos usuários.
Ao utilizar os serviços do UCard, você confirma sua concordância com esta Política e com suas possíveis atualizações.
2. Princípios de proteção de dados
O UCard adota uma abordagem proativa à proteção de dados dos usuários e implementa medidas organizacionais e técnicas necessárias para garantir a confidencialidade e a segurança das informações durante todo o período de uso do Serviço.
O Serviço opera em conformidade com os requisitos aplicáveis da legislação de proteção de dados pessoais, compliance financeiro e combate a operações financeiras ilícitas.
3. Segurança e categorias de dados coletados
Dada a natureza financeira dos serviços, atribuímos especial importância à proteção dos dados dos usuários.
Para prestar os serviços e garantir a segurança, podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Endereço de e-mail: para identificação do usuário, gestão da conta, confirmação de operações, comunicação e notificações de segurança.
- Dados de pagamento e operacionais: para processamento de compras de cartões, verificação e execução de operações, resolução de disputas e situações técnicas.
- Dados para recarga e transações: informações necessárias para crédito de fundos e execução de pagamentos dentro da infraestrutura disponível.
- Dados KYC/AML: documentos e informações para identificação, comprovação de endereço e cumprimento de requisitos legais.
- Histórico de operações: informações sobre uso de cartões, recargas, débitos e demais transações para fins de compliance e prevenção de fraudes.
- Dados técnicos e de segurança: endereços IP, informações de dispositivos, tokens de segurança e demais dados para proteção contra acesso não autorizado.
- Dados analíticos: estatísticas anonimizadas de uso do serviço para melhoria da qualidade dos serviços.
Não solicitamos nem armazenamos dados desnecessários para a prestação dos serviços e o cumprimento de obrigações regulatórias. Dados sensíveis são tratados de forma criptografada em infraestrutura protegida.
4. Finalidades do tratamento e transferência de dados
Utilizamos os dados para as seguintes finalidades:
- fornecimento e manutenção dos serviços do UCard;
- processamento de operações e registro do histórico contábil;
- cumprimento de requisitos legais e de compliance;
- prevenção de fraudes e reforço da segurança;
- melhoria da qualidade do serviço e da experiência do usuário.
A transferência de dados pode ocorrer para as seguintes categorias de destinatários:
- provedores de pagamento e parceiros financeiros necessários à prestação dos serviços;
- autoridades governamentais e de supervisão nos casos previstos em lei;
- contratados de segurança da informação e monitoramento antifraude;
- demais prestadores de serviços, desde que sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
5. Divulgação de informações a terceiros
A Empresa pode divulgar informações sobre usuários nos seguintes casos:
- em caso de reorganização, fusão, venda do negócio ou de parte dele, quando a divulgação for necessária para transferência de ativos e obrigações;
- quando houver obrigação legal de divulgar dados conforme a lei, requisitos de reguladores ou para cumprimento dos Termos de Uso do UCard;
- para proteção de direitos, patrimônio e segurança da Empresa, dos usuários e de terceiros, incluindo investigação de incidentes e prevenção de fraudes.
6. Prazos de retenção de dados
Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações contratuais e observância de requisitos legais. Dados sobre operações podem ser mantidos pelos prazos estabelecidos por normas regulatórias e regras de compliance.
7. Direitos do usuário
O usuário tem direito a:
- obter informações sobre seus dados pessoais;
- solicitar correção de dados imprecisos ou desatualizados;
- solicitar exclusão de dados, quando não contrariar requisitos legais;
- opor-se a determinados tipos de tratamento nos casos previstos em lei;
- exercer o direito à portabilidade de dados nos casos aplicáveis.
8. Alteração da Política de Privacidade
A Empresa pode alterar esta Política. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais por meio da plataforma e/ou por e-mail.
9. Resolução de disputas
Esta Política e quaisquer disputas decorrentes dela são regidas pela legislação aplicável.
10. Contato e feedback
Para questões, comentários e sugestões relacionados a esta Política ou ao funcionamento do serviço, entre em contato conosco: contact@ucard.one